As ações trabalhistas são um recurso fundamental para garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados e protegidos. Em diversos aspectos da relação de trabalho, os trabalhadores possuem direitos assegurados por lei. Um advogado especializado em direito do trabalho desempenha um papel crucial ao auxiliar os funcionários a garantir esses direitos.
**1. Rescisão de Contrato de Trabalho:**
- Direito do Trabalhador: Receber as verbas rescisórias corretas.
- Papel do Advogado: Orientar sobre o cálculo das verbas rescisórias, verificar a legalidade da demissão e negociar acordos favoráveis.
**2. Horas Extras:**
- Direito do Trabalhador: Receber pagamento pelas horas extras trabalhadas.
- Papel do Advogado: Verificar se o cálculo das horas extras está correto e auxiliar na recuperação de valores não pagos.
**3. Discriminação e Assédio no Trabalho:**
- Direito do Trabalhador: Ser protegido contra discriminação e assédio.
- Papel do Advogado: Apoiar o trabalhador na denúncia, auxiliar na investigação e buscar reparação.
**4. Férias e 13º Salário:**
- Direito do Trabalhador: Receber férias e 13º salário de acordo com a lei.
- Papel do Advogado: Garantir que os períodos de férias sejam concedidos e que o 13º seja pago corretamente.
**5. FGTS e Fundo de Garantia:**
- Direito do Trabalhador: Ter os depósitos do FGTS feitos regularmente.
- Papel do Advogado: Verificar se os depósitos estão em conformidade e buscar recuperação de valores ausentes.
**6. Acidentes de Trabalho:**
- Direito do Trabalhador: Receber indenização e tratamento em caso de acidentes no trabalho.
- Papel do Advogado: Garantir que o empregador cumpra suas obrigações e buscar reparação por danos.
**7. Licença-Maternidade e Paternidade:**
- Direito do Trabalhador: Ter direito à licença-maternidade ou paternidade.
- Papel do Advogado: Assegurar que o empregador conceda a licença de acordo com a lei e auxiliar em casos de recusa indevida.
**8. Jornada de Trabalho:**
- Direito do Trabalhador: Ter uma jornada de trabalho dentro dos limites legais.
- Papel do Advogado: Verificar a conformidade da jornada e buscar compensação por horas extras não pagas.
**9. Diferença Salarial:**
- Direito do Trabalhador: Receber salário igual para funções idênticas ou equivalentes.
- Papel do Advogado: Reivindicar igualdade salarial e buscar reparação por diferenças salariais injustas.
**10. Contrato de Trabalho e Cláusulas Abusivas:**
- Direito do Trabalhador: Ter um contrato de trabalho justo e livre de cláusulas abusivas.
- Papel do Advogado: Analisar o contrato de trabalho, identificar cláusulas prejudiciais e negociar termos mais equitativos.
Em todas essas situações, a Martins Costa Advogados desempenha um papel crucial, auxiliando os funcionários a entender seus direitos, a tomar medidas legais apropriadas e a buscar justiça quando esses direitos são violados. A expertise jurídica do advogado é essencial para garantir que os trabalhadores recebam os benefícios e a proteção a que têm direito sob a lei trabalhista.